Como Comprar Armas De Fogo Em Portugal
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A questão do desarmamento social no Brasil, a partir da última metade do século XIX, quando as armas de fogo se tornaram mais efetivas, comparativamente, seja internamente, entre épocas e políticas públicas, seja externamente, com outros países, leva a conclusões interessantes.
No mais, os cidadãos eram livres para adquirir e portar suas armas. Era comum, principalmente no interior e nas cidades menores da fronteira sulina e do centro-oeste e norte agropastoril o porte das armas por grande parte, se não a maioria dos cidadãos. A Goiânia dos anos 1940 e 1950 era assim, lembro-me bem. Era comum o rapazola de 15 anos ganhar no aniversário um revólver como presente do pai, juntamente com os ensinamentos de manejo e segurança, embora apenas o portasse alguns anos depois, na maioridade. Até então, porte apenas nas idas à zona rural. A arma, algo bastante caro, à época, ficava guardada em casa.
Embora os adultos andassem armados, as desavenças eram algo raríssimo. Apenas em 1934 um decreto de Getúlio Vargas atribuiu ao Exército a função de fiscalizar a fabricação e o comércio de armas. E em 1941, outro decreto exigia a licença para o porte de arma. Uma simples formalidade, pois a concessão do porte competia à delegacia estadual de polícia mais próxima, e raramente era negado. O cidadão era livre para adquirir e portar sua arma, sem que o incomodassem os governos. A criminalidade era baixíssima. Essa situação perdurou até fim dos anos 1970. Somente em 1980, com a Portaria Ministerial 1.261, passou a ser exigida permissão de compra e ser obrigatório o registro de arma.
FHC, Lula e Dilma gastaram fortunas recolhendo armas da população ordeira, mas nunca dispenderam um tostão sequer em mutirões policiais para desarmar traficantes ou coibir contrabando de armas pelas fronteiras ou pelo litoral. Fecharam 90% das lojas de armas brasileiras, enquanto o contrabando financiado por traficantes crescia e abastecia a marginalidade com o armamento mais moderno e poderoso, sem ser incomodado. Com as facções criminosas se multiplicando e se armando e com uma população inerme, uma polícia reprimida e uma justiça leniente, não é de admirar que o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), anunciasse que a taxa de homicídios por 100 mil habitantes havia crescido no Brasil em cerca de 300% de 1985 a 2017, isto é, nos governos de esquerda.
Mas um médico goiano, residente no Porto e naturalizado português, que pratica o esporte, me convenceu a comparecer a seu clube de Tiro e me filiar. Resultado: dez dias depois tinha uma licença federativa e uma licença da polícia, com praticamente zero de burocracia. Apenas com a licença policial posso comprar armas e munições (praticamente em qualquer número) e transportá-las.
E pasme o leitor: proporcionalmente, existem 10 vezes mais armas em mãos da população em Portugal do que no Brasil, como existem também dez vezes mais caçadores e atiradores, proporcionalmente, por lá. Essa experiência mostrou o que eu já deduzia: o atraso ideológico na América Latina, e em particular no Brasil é enorme, e no esporte do Tiro (como na Segurança Pública) só vem em desfavor de quem trabalha, cumpre a lei e paga impostos. Praticantes desse esporte são aqui pintados pela imprensa, que se atrelou a esse atraso, como marginais. No socialista Portugal, os esportistas do Tiro têm torcida, quando disputam o Campeonato Europeu ou as Olimpíadas. A caça aos animais daninhos ou que necessitam de controle é permitida praticamente sem burocracia, e muito disseminada. De fato, socialismo soviético, atrasado e sem quociente de inteligência só existe mesmo na América Latina, Brasil incluso. A ideologia obtusa reviveu a Guerra Fria por aqui.
Só os maiores de 18 anos podem comprar armas de airsoft. Os compradores devem provar que são filiados numa federação de Airsoft. Essa prova far-se-á, mediante exibição ao vendedor do cartão emitido pela federação, no qual se atesta que o comprador está nela inscrito.Deverá, ainda, ser passada pelo vendedor ao comprador uma declaração de venda da arma.A declaração de compra e venda ou doação é o documento do qual consta a identificação completa do vendedor ou doador e do comprador ou donatário, data, identificação da marca, modelo, tipo (deve indicar-se que é uma arma de airsoft), e número de fabrico, se o tiver. Se o vendedor passar factura com todas estas indicações, crê-se que tal equivale a declaração de compra e venda.
1- A importação e exportação de armas, partes essenciais de armas de fogo, munições, cartuchos ou invólucros com fulminantes ou só fulminantes, estão sujeitas a prévia autorização do director nacional da PSP.
A decisão foi criticada por Bolsonaro, um ardente defensor da posse de armas pela população civil como forma de defesa, que prometeu resolver a questão caso seja reeleito nas eleições presidenciais de Outubro.
Os últimos dados, divulgados recentemente pela Folha de S. Paulo, apontam para a existência de cerca de um milhão de armas de fogo nas mãos de coleccionadores, atiradores desportivos e caçadores, os chamados CAC, que correspondem às categorias de civis com autorização para porte de armas de fogo.
Com a aproximação de uma das eleições mais polarizadas da História recente, acumulam-se os receios de que a propagação de armas de fogo pela população possa criar situações violentas motivadas por divergências políticas. Recentemente, o Tribunal Superior Eleitoral proibiu o porte de armas nas proximidades dos locais de voto no dia das eleições, com excepção dos profissionais das forças de segurança que estiverem em funções.
Entre as medidas, o governo alterou o Decreto nº 9.845, de 2019, que permitia que as pessoas autorizadas pelo Estatuto do Desarmamento pudessem ter até quatro armas. Com a regra válida a partir desta sexta-feira, o limite aumentou para seis armas de fogo de uso permitido.
Agora, comerciantes de armas de pressão, como armas de chumbinho, por exemplo, não precisarão mais de registro junto ao Exército e a Receita Federal e colecionadores, atiradores e caçadores podem solicitar autorização para importação de armas de fogo e munição.
O porte de armas na Alemanha segue legislação vigente desde 2002. Para toda União Europeia, existe um padrão, determinado pelas Diretrizes Europeias para Armas de Fogo. Por isso, a Alemanha conta com a Lei de Armas, que define os requisitos seguidos por qualquer cidadão que queira comprar uma arma de fogo. Assim, seja para caça, proteção pessoal ou como item de coleção, você deve seguir as regras se quiser ter uma arma na Alemanha. Mas, que regras são essas?
Para começar, nesse artigo você vai saber os requisitos básicos para quem solicita o porte de armas na Alemanha. Em seguida, vai entender o que cada requisito abrange. Além disso, vai descobrir os diferentes tipos de licença para quem quer comprar uma arma de fogo no país.
Normalmente, o governo alemão estabelece teste específicos e obrigatórios para que o você comprove a capacidade de manusear armas de fogo antes de ter a licença concedida. Além disso, pode ser que seja obrigatório passar por um treinamento a respeito de assuntos técnicos e legais. Aliás, esses testes e treinamentos são especialmente exigidos quando a licença é utilizada para caça ou trabalho no comércio de armas. Esses testes podem ser realizados em clubes de tiro especializados e certificam o conhecimento especializado, o manejo seguro e habilidade de tiro.
Antes de mais nada, é proibido comprar e portar armas de guerra na Alemanha. Não só utilizar, mas também possuir uma arma desse tipo é contra a Lei de Controle de Armas de Guerra do país. Ou seja, é ilegal um cidadão armazenar ou utilizar fuzis automáticos e semiautomáticos ou metralhadoras e escopetas. Por outro lado, se os artefatos são itens históricos datados da Segunda Guerra Mundial para trás, os itens são considerados antiguidades e podem ser adquiridas por cidadãos comuns. Mas, quais são os tipos de licença para porte de armas na Alemanha? Confira a seguir.
A Carteira de Posse de Armas, de acordo com a lei alemã, te dá o direito de possuir e comprar armas de fogo. É esse o tipo de documento que um colecionador de armas deve ter, por exemplo. Mas, isso não permite que você carregue sua arma por aí, pode apenas transportá-las. No entanto, ao circularem por lugares públicos, elas devem estar descarregadas e trancadas em estojo próprio. Porém, há quem queira andar armado. Para isso, é necessário outro tipo de licença.
No entanto, também é possível conseguir uma licença mais simples para porte de armas na Alemanha. Mas, as armas devem ter baixo poder de fogo, como armas sinalizadoras ou pistolas de ar comprimido, por exemplo.
Os custos para solicitar a licença para posse e porte de armas na Alemanha não são baratos. De fato, para dar entrada em toda a documentação e pagar todas as taxas, incluindo o seguro, você não vai gastar menos de 500 euros. Ou seja, pode chegar a pagar mais de 3.000 reais. Em geral, é bem difícil para um cidadão comum, que não seja militar ou praticante de tiro em um clube do gênero, comprar uma arma legalmente.
Assim como a maior parte dos países, a Alemanha estabelece regras para garantir a segurança se seus cidadãos. Aqui, vimos os tipos de licença para quem quer obter o porte de armas na Alemanha. Além disso, você aprendeu sobre os requisitos necessários, o que está envolvido em cada um deles e o que a lei exige. Para conhecer o sistema político na Alemanha, clique aqui.
A atribuição da Licença de Uso e Porte de Arma encontra-se regulada por Lei própria, a Lei n.º 5/2006, de 23 de Fevereiro, estabelecendo o regime jurídico relativo ao fabrico, montagem, reparação, importação, exportação, transferência, armazenamento, circulação, comércio, aquisição, cedência, detenção, manifesto, guarda, segurança, uso e porte de armas, seus componentes e munições, bem como o enquadramento legal das operações especiais de prevenção criminal. 2b1af7f3a8